Aviso Legal

BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A. (“BBVA”) fornece aos usuários (o “Usuário” ou os “Usuários”) deste site BBVA www.bbvapivot.com (o “Site”) os seguintes dados de informação geral, de acordo com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (a “LSSI”):

Denominação social: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A.

Número de Identificação Fiscal: A-48265169

Domicílio social: Plaza de San Nicolás, 4 48005 Bilbao (Vizcaya).

Inscrição no Registro Comercial: BBVA está inscrito no Registro Comercial de Vizcaya, Tomo 2.083, Folha 1, Página BI-17-A, inscrição 1ª.

A seguir, são expostos os termos e condições de uso do Site (as “Condições de Uso”), que os Usuários deverão cumprir em todos os momentos.

CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Aceitação das Condições de Uso

As presentes Condições de Uso regulam a utilização do Site que o BBVA disponibiliza aos Usuários.

As Condições de Uso, juntamente com o Aviso Legal, o Tratamento de Dados Pessoais e a Política de Cookies, constituem em seu conjunto os termos e condições que regem o acesso e uso da parte pública do Site (os “Termos e Condições do Site”). Os usuários têm acesso à área privada do Site, mediante a assinatura prévia do Contrato de Adesão aos Serviços Telemáticos.

O acesso e utilização do Site por parte do Usuário implica que este aceita integralmente e se obriga a cumprir completamente os Termos e Condições do Site. Portanto, o Usuário deve ler atentamente as presentes Condições de Uso, bem como os demais Termos e Condições do Site, em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Site, pois estes podem sofrer modificações que seriam comunicadas ao Usuário com o novo acesso. O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar os presentes Termos e Condições da Web.

Condições de uso do Site

O Usuário obriga-se a fazer um bom uso do Site, entendendo-se por bom uso o que seja conforme a legislação vigente, boa-fé e ordem pública. Igualmente, o Usuário compromete-se a não usar o Site com fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do BBVA ou de terceiros. Além disso, o Usuário compromete-se a não realizar qualquer ato com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site, ou que impeça, de qualquer forma, a utilização e o funcionamento normal do mesmo.

Informa-se ao Usuário que, no caso de descumprir o conteúdo ou as obrigações que decorrem dos Termos e Condições do Site ou de quaisquer outros termos ou condições particulares contidos no Site, o BBVA reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar seu acesso ao Site, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para esse fim. Além disso, o BBVA reserva-se a possibilidade de exercer tais medidas no caso de suspeitar razoavelmente que o Usuário está violando qualquer um dos termos contidos nos Termos e Condições do Site ou de quaisquer outros termos ou condições particulares contidos no Site.

O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida no Site, incluindo os conteúdos e/ou serviços que nele se integram, podendo inclusive limitar ou não permitir o acesso a essa informação, a qualquer momento e sem aviso prévio. Especialmente, o BBVA reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso ao Site quando surgirem dificuldades técnicas por fatos ou circunstâncias alheias ao BBVA que, a seu critério, diminuam ou anulem os níveis de segurança ou padrões adotados para o adequado funcionamento de tal Site. Para esse efeito, o BBVA reserva-se a faculdade de, a todo momento, decidir sobre a continuidade dos serviços da sociedade da informação que presta através do Site.

Conteúdo do Site

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, incluindo a disposição dos conteúdos do mesmo, o direito sui generis sobre as bases de dados subjacentes, o design gráfico e interface de Usuário do Site (look & feel), os programas de computador subjacentes (incluídos os códigos fonte e objeto), bem como os distintos elementos que integram o Site (textos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações sonoras, etc.) (os “Conteúdos”), correspondem ao BBVA ou aos seus licenciantes. Com respeito aos sinais distintivos incluídos no Site (marcas e nomes comerciais), os mesmos são de titularidade do BBVA ou dos seus licenciantes.

O uso do Site por parte do Usuário não implica a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site, os Conteúdos e/ou os sinais distintivos do BBVA. Para esse efeito, mediante as presentes Condições de Uso, salvo naqueles casos em que esteja legalmente permitido ou mediante prévia autorização do BBVA, fica expressamente proibido ao Usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração e/ou reutilização do Site, seus Conteúdos e/ou os sinais distintivos do BBVA ou de quaisquer outros terceiros incorporados ao Site. O BBVA reserva-se a possibilidade de exercer as ações legais que correspondam contra os Usuários que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

O BBVA concede, aos Usuários que respeitem os Termos e Condições do Site, uma autorização para utilizar o Site, com caráter não exclusivo, durante o período máximo de vigência dos direitos de propriedade intelectual e industrial conforme estabeleça a normativa aplicável (salvo em caso de suspensão do seu acesso ao Site por causa justificada) e com a finalidade de que o Usuário possa utilizar o Site de conformidade com o presente documento.

Além disso, o BBVA DECLARA o seguinte:

  • A informação contida no Site tem finalidade informativa, e não proporciona nenhum tipo de recomendação, não podendo ser considerada em nenhum caso como assessoria legal, fiscal, financeira, de investimento, técnica, nem oferta ou garantia por parte do BBVA, nem deve ser entendida como uma recomendação para realizar operações, nem constituirá a base para uma tomada de decisão em uma direção determinada, declinando o BBVA toda responsabilidade pelo uso que da informação contida no Site possa ser feito nesse sentido, e de forma específica deve-se entender que tal informação, submetida à normativa vigente na Espanha, não se destina àqueles Usuários que atuem sob outras jurisdições de outros Estados que exijam o cumprimento de requisitos distintos para a disponibilização, divulgação ou publicidade de informações deste tipo.

  • A informação fornecida pelo BBVA no Site não constitui uma opinião técnica do BBVA.

  • O BBVA não se responsabiliza por que a informação contida no Site responda às expectativas do Usuário. O BBVA não responde pela veracidade, exatidão, suficiência, integridade ou atualização das informações que não sejam de elaboração própria e das quais se indique outra fonte. Tampouco se responsabiliza o BBVA pelas opiniões ou comentários que possam aparecer no Site, já que, ou bem poderiam ser realizadas pelos Usuários a título pessoal, ou bem provir das fontes que se indicam.

  • O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida no Site nos termos assinalados anteriormente, não assumindo compromisso algum de comunicar mudanças nem modificar o conteúdo do mesmo.

O Usuário RECONHECE E ACEITA as declarações do BBVA anteriores e adicionalmente, GARANTE o cumprimento da normativa que lhe seja aplicável em sua condição de Usuário deste Site.

Fica proibido o estabelecimento de links com destino ao Site, a menos que o mesmo tenha sido previamente autorizado pelo BBVA. Em qualquer caso, uma vez autorizado o link pelo BBVA, o mesmo deverá ser estabelecido nos seguintes termos:

  • O link não poderá consistir em frames ou molduras que permitam a visualização do Site através de endereços de Internet distintos dos do Site ou que de qualquer outra forma mostrem conjuntamente a informação do Site com a incluída em outras páginas web.

  • Não serão realizadas a partir da página web que introduz o link (o “Site Vinculador”) nenhum tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site e/ou o BBVA.

  • Em nenhum caso a autorização concedida pelo BBVA significa que: (i) o BBVA patrocine, colabore, verifique ou supervisione o conteúdo e/ou os serviços que são prestados através do Site Vinculador; nem (ii) que o BBVA seja de alguma forma responsável pelo conteúdo do Site Vinculador.

  • O Site Vinculador deverá cumprir fielmente com a Lei e não poderá em nenhum caso abrigar conteúdos, próprios ou de terceiros, que: (i) sejam ilícitos, lesivos de direitos de terceiros, nocivos, denigrantes, violentos, inadequados ou de qualquer outro modo contrários à moral, aos usos e aos bons costumes (pornográficos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir no Usuário a falsa concepção de que o BBVA subscreve, apoia, adere ou de qualquer maneira apoia, as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas do remetente; e (iii) resultem inapropriados ou não pertinentes em relação com a atividade do BBVA.

No caso de descumprimento de qualquer um dos termos antes enunciados, o BBVA poderá adotar as medidas legais que procedam para tal efeito.

Sites Vinculados

A fim de ajudar o Usuário a encontrar informação adicional, o BBVA poderá incluir diversos dispositivos técnicos de links que permitam ao Usuário acessar outras webs (os “Sites Vinculados”). Nestes casos, o BBVA atua como um prestador de serviços de intermediação, segundo o disposto no artigo 17 da LSSI. De acordo com o previsto na citada legislação, o BBVA não será responsável pelos serviços e conteúdos facilitados através dos Sites Vinculados, salvo que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência.

Em nenhum caso a existência de Sites Vinculados comporta recomendação, promoção, identificação ou conformidade do BBVA com as manifestações, conteúdos ou serviços proporcionados através dos Sites Vinculados. Em consequência, o BBVA não se responsabiliza pelo conteúdo dos Sites Vinculados, nem de suas condições de uso e políticas de privacidade, sendo o Usuário o único responsável por verificá-los e aceitá-los cada vez que acessar e usar os mesmos.

Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

No caso de que o Usuário ou qualquer outro Usuário da Internet tiver conhecimento de que qualquer classe de informação ou conteúdo do Site ou facilitados através do mesmo é ilícito, lesivo de direitos de terceiros, nocivo, denigrante, violento, inadequado, contrário ao estabelecido nas presentes Condições de Uso ou, de qualquer outro modo, contrário à moral, usos e bons costumes, poderá entrar em contato com o BBVA indicando os seguintes extremos:

  • dados pessoais do comunicante: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico;

  • descrição dos fatos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do conteúdo ou informação, bem como o endereço concreto em que se encontra disponível;

  • no caso de violação de direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual e industrial, deverá ser facilitado os dados do titular do direito infringido quando for pessoa distinta do comunicante. Além disso, deverá apresentar o título que comprove a titularidade dos direitos violados e, se for o caso, a representação para atuar em nome do titular quando for pessoa distinta do comunicante.

A recepção por parte do BBVA da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, segundo o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante quando isso não resultar notório ou evidente. Em todo caso, o BBVA reserva-se o direito de suspender ou retirar os conteúdos que, mesmo não sendo ilícitos, resultem contrários às normas estabelecidas nestas Condições de Uso, sopesando em cada caso os bens jurídicos em conflito.

Responsabilidade

O Usuário deve saber que as comunicações através de redes abertas estão expostas a uma pluralidade de ameaças que as tornam inseguras. É responsabilidade do Usuário adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente essas ameaças e, entre elas, ter sistemas atualizados de detecção de software malicioso, tais como vírus, trojans, etc., bem como ter atualizados os patches de segurança dos correspondentes navegadores. Para mais informações, você pode consultar a Política de Segurança do BBVA ou procurar seu provedor de serviços de acesso à Internet, que poderá fornecer soluções adequadas às suas necessidades. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o BBVA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência de riscos inerentes ao meio empregado, nem pelos ocasionados pelas vulnerabilidades em seus sistemas e ferramentas. O BBVA também não garante a total segurança de seus sistemas e, embora tenha adotado medidas de segurança adequadas, não se pode descartar totalmente a existência de vulnerabilidades e, consequentemente, o Usuário deve ser cauteloso na interação com o Site.

Em particular, o BBVA não será responsável por:

  • Os danos e prejuízos de qualquer tipo causados nos equipamentos informáticos do Usuário por vírus, worms, trojans ou qualquer outro elemento danoso.

  • Os danos e prejuízos de qualquer tipo causados ao Usuário que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo. A este respeito, o Usuário reconhece que o acesso ao Site requer serviços fornecidos por terceiros alheios ao controle do BBVA (a título de exemplo: operadores de redes de telecomunicações, provedores de acesso, etc.) cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem ao BBVA, nem faz parte de sua responsabilidade garantir a disponibilidade do serviço.

  • Da informação de terceiros nos casos em que o BBVA atue como prestador de serviços de intermediação no sentido dado pela LSSI, salvo quando houver conhecimento efetivo e a informação correspondente não tiver sido retirada.

O BBVA também não será responsável pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que os Usuários possam sofrer por um uso inadequado deste Site ou de seu conteúdo, não assumindo também compromisso algum de comunicar mudanças nem modificar o conteúdo do mesmo.

Proteção de dados pessoais

Os aspectos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários por motivo do uso do Site encontram-se regulados no documento Tratamento de Dados Pessoais.

Uso de Cookies

Em nosso Site utilizamos uma tecnologia denominada “cookies”. Para mais informações detalhadas sobre como o BBVA utiliza os cookies, consulte a Política de Cookies.

Lei aplicável

De conformidade com o artigo 3 da LSSI, as leis aplicáveis aos serviços da sociedade da informação que o BBVA presta através do Site serão as da Espanha. Portanto, em toda questão litigiosa que incumba ao presente Site ou a quaisquer conflitos em torno do mesmo entre o Usuário Registrado e o BBVA, será aplicável a legislação espanhola.