Aviso Legal

O BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A. (BBVA) disponibiliza aos Usuários do site www.bbvapivot.com (o “Site”) as seguintes informações gerais, em conformidade com o disposto no Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrônico (LSSI):

Denominação social: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A.

Número de identificação fiscal: C.I.F. nº A-48265169.

Endereço da sede social: Plaza de San Nicolás, nº 4, 48005 Bilbao, Espanha.

Dados de registro: Registro Mercantil de Bilbao, Tomo 2083, Livro 1545, Seção 3, Folha 1, Registro nº 14741.

E-mail de contato: Para quaisquer consultas, os Usuários poderão entrar em contato com o BBVA por meio do endereço eletrônico hdr.mx@bbva.com.

Os Usuários do Site deverão cumprir, em todos os momentos, os seguintes Termos de Uso (“Termos de Uso”).

TERMOS DE USO DO SITE

Aceitação dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do Site disponibilizado pelo BBVA aos Usuários.

Os Termos de Uso, juntamente com o Aviso Legal, a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies, constituem as condições que regem o acesso e a utilização da área pública do Site (“Termos e Condições do Site”). Caso o Usuário também esteja registrado como usuário da área privada do Site, serão igualmente aplicáveis os Termos e Condições do Site correspondentes.

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário aceita integralmente os Termos e Condições do Site e compromete-se a cumpri-los. Por esse motivo, o Usuário deverá ler atentamente estes Termos de Uso e os demais Termos e Condições do Site sempre que pretender acessar ou utilizar o Site, uma vez que estes poderão ser alterados e atualizados pelo BBVA.

O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou excluir os Termos e Condições do Site.

Condições de Uso do Site

O Usuário deverá utilizar o Site de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e a ordem pública. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos nem realizar atividades que possam prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos do BBVA ou de terceiros.

O Usuário compromete-se a não realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento normal do Site.

Informamos ao Usuário que, em caso de descumprimento do conteúdo ou das obrigações decorrentes dos Termos e Condições do Site, ou de quaisquer outras condições específicas aplicáveis ao Site, o BBVA reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar o acesso ao Site, adotando para isso as medidas técnicas que considerar necessárias.

O BBVA também poderá adotar tais medidas caso existam indícios razoáveis de que o Usuário esteja violando os Termos e Condições do Site ou quaisquer outras condições específicas aplicáveis.

O BBVA poderá, a seu exclusivo critério, atualizar, modificar ou excluir informações contidas no Site, incluindo conteúdos e/ou serviços, bem como limitar ou impedir o acesso a tais informações a qualquer momento e sem aviso prévio.

O BBVA reserva-se ainda o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso ao Site quando ocorrerem dificuldades técnicas ou circunstâncias fora de seu controle que afetem os níveis de segurança necessários para o adequado funcionamento do Site.

Nesse sentido, o BBVA reserva-se o direito de decidir sobre a continuidade das informações e dos serviços disponibilizados por meio do Site.

Conteúdo do Site

Os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, incluindo a organização de seu conteúdo, os direitos exclusivos sobre as bases de dados subjacentes, o design gráfico e a interface do usuário do Site (look & feel), os programas de computador (incluindo códigos-fonte e códigos-objeto) e os diferentes elementos que compõem o Site (textos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações de áudio etc.) (“Conteúdo”), pertencem ao BBVA ou aos seus licenciadores.

Os sinais distintivos incluídos no Site (marcas e nomes comerciais) também pertencem ao BBVA ou aos seus respectivos licenciadores.

O acesso ou a utilização do Site não concede aos Usuários qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que protegem o Conteúdo disponibilizado por este Site, nem sobre os logotipos e marcas do BBVA.

Nesse sentido, de acordo com os presentes Termos de Uso, salvo nos casos legalmente permitidos ou mediante autorização prévia e expressa do BBVA, fica expressamente proibida ao Usuário qualquer forma de reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração e/ou reutilização do Site, de seus conteúdos e/ou dos logotipos e marcas do BBVA ou de terceiros incluídos no Site.

O BBVA reserva-se o direito de adotar as medidas legais cabíveis contra os Usuários que violem ou infrinjam seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

O BBVA concede aos Usuários que cumpram os presentes Termos e Condições do Site (e os Termos de Registro aplicáveis) uma licença não exclusiva de utilização do Site, durante o período máximo de vigência dos direitos de propriedade intelectual e industrial previsto pela legislação aplicável (exceto nos casos em que o acesso ao Site seja suspenso por motivo justificado) e exclusivamente para utilização do Site em conformidade com este documento.

O BBVA declara que:

  • As informações disponibilizadas no Site possuem caráter meramente informativo e não constituem, em nenhuma hipótese, recomendação, assessoria técnica, financeira, jurídica, tributária ou de investimentos, nem oferta ou garantia por parte do BBVA. Também não devem ser interpretadas como recomendação para realização de operações ou como fundamento para qualquer tomada de decisão.
  • O BBVA não assume qualquer responsabilidade pela utilização que possa ser feita das informações contidas no Site. Deve-se entender, ainda, que tais informações, sujeitas à legislação vigente na Espanha, não se destinam a Usuários sujeitos a outras jurisdições que exijam requisitos diferentes para divulgação, fornecimento ou publicidade dessas informações.
  • As informações fornecidas pelo BBVA por meio do Site não constituem parecer técnico emitido pelo BBVA.
  • O BBVA não se responsabiliza por informações que não atendam às expectativas dos Usuários. Também não responde pela veracidade, exatidão, adequação, integridade ou atualização de informações que não tenham sido elaboradas diretamente pelo BBVA e cuja fonte seja expressamente identificada.
  • O BBVA não se responsabiliza pelas opiniões ou comentários publicados no Site que reflitam exclusivamente a opinião pessoal dos Usuários ou de terceiros identificados como fonte.

O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover as informações contidas no Site, nos termos indicados anteriormente, sem assumir qualquer obrigação de comunicar previamente tais alterações ou atualizar os conteúdos.

O Usuário RECONHECE E ACEITA as declarações acima realizadas pelo BBVA e, adicionalmente, COMPROMETE-SE a cumprir a legislação e os regulamentos aplicáveis à sua condição de Usuário deste Site.

Links para o Site

É proibida a criação de links para o Site sem autorização prévia do BBVA.

Uma vez concedida a autorização, o link deverá observar as seguintes condições:

  • O link não poderá consistir em frames ou mecanismos que permitam visualizar o Site por meio de URLs diferentes da URL oficial do Site ou que exibam informações do Site juntamente com conteúdos de outros sites.
  • O site que criar o link (“Site Vinculador”) não poderá realizar declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Site e/ou sobre o BBVA.
  • A autorização concedida pelo BBVA não implica que:
    • (i) o BBVA patrocine, colabore, supervisione ou valide os conteúdos e/ou serviços disponibilizados pelo Site Vinculador; ou
    • (ii) o BBVA seja responsável pelo conteúdo do Site Vinculador.

O Site Vinculador deverá cumprir a legislação aplicável e, em nenhuma hipótese, poderá hospedar conteúdos próprios ou de terceiros que:

  • sejam ilegais, violem direitos de terceiros, sejam ofensivos, degradantes, violentos, inadequados ou contrários à moral, aos bons costumes e à ordem pública (incluindo conteúdos pornográficos, racistas ou discriminatórios);
  • possam induzir o Usuário a acreditar falsamente que o BBVA apoia, patrocina, compartilha ou endossa ideias, manifestações ou opiniões ali expressas;
  • sejam inadequados ou não guardem relação com as atividades desenvolvidas pelo BBVA.

Em caso de descumprimento das condições acima, o BBVA poderá adotar as medidas que considerar apropriadas e necessárias.

Sites Vinculados

Para ajudar os Usuários a encontrar informações adicionais, o Site poderá incluir links que permitam o acesso a outros sites da Internet (“Sites Vinculados”).

Nesses casos, o BBVA atua como prestador de serviços de intermediação, nos termos do Artigo 17 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI). De acordo com essa legislação, o BBVA não será responsável pelos serviços e conteúdos disponibilizados por meio dos Sites Vinculados, exceto quando tiver conhecimento efetivo de sua ilegalidade e não tiver removido ou desabilitado o respectivo link com a diligência devida.

Em qualquer caso, a existência de Sites Vinculados não implica que o BBVA recomende, promova ou concorde com as declarações, conteúdos ou serviços disponibilizados por meio desses sites.

Consequentemente, o BBVA não se responsabiliza pelos conteúdos dos Sites Vinculados nem por suas condições de uso ou políticas de privacidade. O Usuário é o único responsável por verificar e aceitar tais condições sempre que acessar ou utilizar esses sites.

Caso o Usuário considere que um Site Vinculado contém conteúdos ilegais, ofensivos, prejudiciais, degradantes, violentos, inadequados ou contrários à moral, aos bons costumes ou aos direitos de terceiros, poderá comunicar tal fato ao BBVA por meio do endereço eletrônico:

api.market.support@bbva.com

Entretanto, para os efeitos da legislação aplicável, tal comunicação não implicará, por si só, que o BBVA adquira conhecimento efetivo da ilicitude dos conteúdos do Site Vinculado.

Comunicação de Atividades Ilícitas ou Inadequadas

Caso o Usuário ou qualquer outro internauta tenha conhecimento de que alguma informação ou conteúdo incluído no Site, ou disponibilizado por meio dele, seja ilegal, viole direitos de terceiros, seja prejudicial, degradante, violento, inadequado ou contrário às disposições destes Termos de Uso, à moral, aos costumes ou à ordem pública, poderá comunicar o fato ao BBVA, fornecendo as seguintes informações:

  • Nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail do comunicante;
  • Descrição detalhada dos fatos que demonstrem a natureza ilegal ou inadequada do conteúdo ou informação, bem como a URL específica onde ele se encontra disponível;
  • Em caso de violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou industrial, identificação do titular dos direitos violados, quando o comunicante não for o próprio titular;
  • Documentação que comprove a titularidade dos direitos alegadamente violados e, quando aplicável, poderes de representação para atuar em nome do titular.

O recebimento da comunicação pelo BBVA não implicará, nos termos da LSSI, conhecimento efetivo das atividades ou conteúdos denunciados, exceto quando sua ilegalidade for manifesta ou evidente.

Em qualquer caso, o BBVA reserva-se o direito de suspender ou remover conteúdos que, embora não sejam ilegais, possam ser considerados contrários às disposições destes Termos de Uso, levando em consideração os interesses jurídicos envolvidos em cada situação.

Responsabilidade

Os Usuários reconhecem que as comunicações realizadas por meio de redes abertas estão sujeitas a diversos riscos de segurança.

É responsabilidade do Usuário adotar todas as medidas razoavelmente necessárias para controlar tais riscos, incluindo:

  • Sistemas atualizados de detecção de malware, vírus, trojans e softwares maliciosos;
  • Atualização dos navegadores de Internet;
  • Aplicação de correções e atualizações de segurança disponíveis.

Para mais informações, o Usuário poderá consultar a Política de Segurança do BBVA ou entrar em contato com seu provedor de acesso à Internet.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BBVA não será responsável por danos causados ao Usuário em decorrência dos riscos inerentes aos meios de comunicação utilizados ou de vulnerabilidades existentes em seus sistemas e equipamentos.

Embora adote medidas de segurança adequadas, o BBVA não garante a segurança absoluta de seus sistemas nem pode excluir completamente a existência de vulnerabilidades. Por esse motivo, recomenda-se que o Usuário atue com cautela ao utilizar o Site.

Em particular, o BBVA não será responsável por:

  • Danos de qualquer natureza causados aos equipamentos dos Usuários por vírus, worms, trojans ou quaisquer outros elementos nocivos;
  • Danos decorrentes de falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site;
  • Danos decorrentes da dependência de serviços prestados por terceiros fora do controle do BBVA, incluindo operadores de telecomunicações e provedores de serviços tecnológicos;
  • Informações de terceiros quando o BBVA atuar exclusivamente como prestador de serviços de intermediação, salvo quando tiver conhecimento efetivo da ilegalidade e não tiver removido o conteúdo correspondente.

O BBVA não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do Site ou de seus conteúdos pelos Usuários, nem assumirá a obrigação de comunicar alterações ou atualizar conteúdos.

Privacidade

Todos os aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais dos Usuários decorrentes da utilização do Site estão regulados na Política de Proteção de Dados Pessoais.

Política de Cookies

Assim como outros sites corporativos, este Site utiliza uma tecnologia denominada “cookies” para recolher informações sobre a forma como o Site é utilizado.

Na Política de Cookies, o Usuário encontrará informações detalhadas sobre a utilização de cookies pelo BBVA.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Disposições Gerais

Nos termos do Artigo 3 da LSSI, a legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação prestados pelo BBVA por meio deste Site será a legislação espanhola.

Consequentemente, qualquer controvérsia ou conflito relacionado ao Site ou decorrente de sua utilização entre o Usuário e o BBVA será regido pelas leis da Espanha.

Caso qualquer disposição contida neste Aviso Legal e Termos de Uso seja declarada inválida ou inexequível, tal disposição será removida ou substituída.

Em qualquer hipótese, essa invalidade não afetará a validade e a eficácia das demais disposições contidas neste Aviso Legal e Termos de Uso.